Prefeitos se reúnem com governador para buscar novo formato de divisão de ICMS

Prefeito Garcês e outros 15 gestores municipais estiveram reunidos com Governador Helder essa semana no Palácio Antônio Lemos, em Belém, para discutir sobre critério utilizado na divisão da quota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) destinados a participação dos municípios.

A AMAT/Carajás esteve representada através do prefeito Garcês de Breu Branco e também da assessoria jurídica da entidade, o prefeito questionou que o formato utilizado atualmente acaba por beneficiar os municípios produtores de minério e prejudicar os municípios que não tem atividades mineraria.

“Estamos buscando que seja desenvolvido um método justo na divisão dos recursos destinados do ICMS, que o cálculo contemple igualmente tanto municípios produtores de minério como não produtores, municípios menores como Breu Branco tem sofrido com esse critério equivocado.” Disse o prefeito Garcês.

A reunião foi promovida pela Prefeitura de Belém. Uma ação está em curso questionando a Secretaria da Fazenda-SEFA sobre a metodologia utilizada para critério da divisão. A ação judicial contesta a aferição do Valor Adicionado Financeiro (VAF), estabelecido no percentual de 75% para composição do índice de participação dos municípios no recebimento do imposto estadual.