PLANO DE MOBILIDADE URBANA

NOSSA CIDADE EM PRIMEIRO PLANO

Plano de Mobilidade Urbana

Uma cidade bonita, funcional e organizada, que integre vias públicas, calçadas e os diversos meios de transporte e pedestres, de forma sustentável, pratica e acessível a todos, esse é o objetivo do Plano Municipal de Mobilidade de Breu Branco.

O que é o Plano de Mobilidade Urbana?

É o instrumento que objetiva integrar o planejamento urbano, transporte e trânsito, observando os princípios de inclusão social e da sustentabilidade ambiental. Tem como objetivo nortear as ações e intervenções a serem realizadas pela Administração Municipal nos próximos anos, para a melhor circulação de pedestres, ciclistas e todos os tipos de veículos.

Plano de Mobilidade é Obrigatório?

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei Federal nº 12.587/2012, os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter o Plano de Mobilidade Urbana aprovado e transformado em lei, fazendo parte do Plano Diretor e enviado ao Ministério das Cidades, para ter direito a receber recursos federais para obras na área de mobilidade urbana.

Quem participa do Plano de Mobilidade?

Todos! O Plano de Mobilidade Urbana de Breu Branco, está sendo elaborado pelo poder executivo municipal, através de técnicos das Secretarias Municipais, articulado com a Câmara, sociedade civil e lideranças comunitárias por meio de audiências públicas.

Objetivos:

1 – Promover a acessibilidade universal no passeio público, para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;

2 – Aperfeiçoar as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;

3 – Incentivar prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;

4 – Implementar formato e o disciplinamento do transporte de carga, horários de acesso e circulação restrita ou controlada;

5 – Otimizar e regulamentar áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;

6 – Reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito;

7 – Aperfeiçoar infraestrutura e regulamentar polos geradores de viagens;

8 – Otimizar o fluxo do sistema viário;

9 – Implantar e aperfeiçoar sinalização vertical e horizontal;

10 – Desenvolver programas de educação no transito.

Participe com suas sugestões, o Plano de Mobilidade Urbano é de interesse e responsabilidade de todos.

Prefeitura de Breu Branco – Nossa cidade, nosso orgulho.

 

 

Envio de sugestões

Os cidadãos interessados em participar da elaboração desse plano também podem enviar um e-mail para planodemobilidade@breubranco.pa.gov.br, com suas sugestões, dúvidas ou críticas relacionadas.

As manifestações formalizadas serão analisadas e consideradas pela equipe técnica da Comissão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

 

 

Documentos

Os documentos apresentados nas audiências e relativos à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana estão disponibilizados logo abaixo, bastando ao interessado selecionar o documento de seu interesse.

 

DECRETOS:

Decreto nº053/2019-GP : Cria o grupo de trabalho para concepção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Breu Branco-PA e dá outras providências.

 

EDITAL DE AUDIÊNCIA:

Edital de Audiência Pública 001– Mojuzinho.

Edital de Audiência Pública 002– Quatro Bocas.

Edital de Audiência Pública 003– Boa Esperança.

Edital de Audiência Pública 004– Jutaí.

Edital de Audiência Pública 005– Nazaré dos Patos.

Edital de Audiência Pública 006– Roça Comprida.

Edital de Audiência Pública 007– Murú.

Edital de Audiência Pública 008– Mamorana.

Edital de Audiência Pública 009– Remédios.

Edital de Audiência Pública 010– Califórnia.

Edital de Audiência Pública 011– Placas.

Edital de Audiência Pública 012– Areal.

Edital de Audiência Pública 013– Minas Madeira.

Edital de Audiência Pública 014– Km22.

Edital de Audiência Pública 015– Câmara Municipal. 

Edital da Audiência Pública nº 015 – Com data remarcada